Para ter acesso ao anexo, acesse a Instrução Normativa INSS nº 133/2022.
No dia 26 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa nº 133 (IN) que traz alterações ao Formulário do PPP e ao IN 128 de 28 de março. A Instrução entrou em vigor a partir da publicação em Diário Oficial no dia seguinte, 27 de maio.
As modificações se referem às informações constantes no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que reúne todas as informações do histórico laboral dos funcionários. A IN nº 133 também apresenta o novo modelo de preenchimento para as informações do formulário de PPP instituídas pelo INSS na IN nº 128.
O objetivo das alterações é adequar o formulário para o meio eletrônico, já que a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP será emitido exclusivamente em meio digital.
Confira abaixo as alterações da IN 133:
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
| Quais as alterações e correções a IN 133 fez na IN 128 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2022 |
| Campo 4 – Nome do Trabalhador – até 40 caracteres | Campo 4 – Nome do Trabalhador – até 70 caracteres |
| Campo 12.2 – Data do Registro | Campo 12.2 – Número da CAT |
| Campo 14.2 – Descrição das Atividades – até 400 caracteres | Campo 14.2 – Descrição das Atividades – até 999 caracteres |
| Campo 18.1 – NIT do Representante Legal | Campo 18.1 – CPF do Representante Legal |
Basicamente a IN 133 está:
a) corrigindo o Campo 12.2 que foi emitido com erro na IN 128;
b) confirmando que no campo 18.1 deve ser colocado o CPF do representante legal da empresa;
c) aumentando o número de caracteres nos campos 4, nome do trabalhador, e 14.2, descrição das atividades;
A Qualidade do Ar em Ambientes Internos (QAI)
Deve ser avaliada com frequência a cada 06(seis) meses, pois pode apresentar concentrações de poluentes muito mais elevadas que o ambiente externo caso a renovação de ar não esteja adequada.
Diversos estudos relacionam a qualidade do ar em ambientes internos com a produtividade dos colaboradores nos locais de trabalho. Além disso, a má qualidade do ar interno pode levar a problemas respiratórios, alérgicos e até mesmo a óbito. Portanto, sua avaliação é importante para garantir saúde aos ocupantes dos diferentes edifícios, bem como o ótimo desempenho das atividades laborais.
Por meio do monitoramento da QAI, torna-se possível o diagnóstico das principais fontes emissoras de poluentes no ambiente interno ou externo e proposição de medidas mitigadoras, cálculo da taxa de renovação de ar (NBR 16401/2008) e verificação do Programa de Manutenção Operação e Controle de sistemas de refrigeração – PMOC (Portaria 3.523 de 1998).
A C3 ENGENHARIA executa o serviço de avaliação da qualidade do ar interior em salas de escritórios, frigoríficos, indústrias, hospitais, clinicas e órgãos públicos, seguindo as Recomendações da Resolução ANVISA 09/2003, Compedium of Methods for the Determination of Air Pollutants in Indoor Air da US EPA com garantia da qualidade.
A Resolução da ANVISA 09, determina as normas técnicas abaixo:
- Norma técnica 001: Método de Amostragem e Análise de Bioaerosol em Ambientes Interiores;
- Norma técnica 002: Método de Amostragem e Análise da Concentração de Dióxido de Carbono em Ambientes Interiores;
- Norma técnica 003: Método de Amostragem, Determinação da Temperatura, Umidade e Velocidade do Ar em Ambientes Interiores;
- Norma técnica 004: Método de Amostragem e Análise de Concentração de Aerodispersóides em Ambientes Interiores.
O que é qualidade do ar?
É saúde, bem-estar e biossegurança das pessoas que passam grande parte de seu dia dentro de salas fechadas, no lar, no trabalho, na escola, nas compras, em festas e eventos, em consultórios médicos, clinicas odontológicos, hospitais, repartições públicas, ente outros. Estima-se que uma pessoa, em média, passa mais de 90% do seu tempo diário dentro de espaços fechados.
Na maioria das vezes, estas salas fechadas não possuem RENOVAÇÃO DO AR NO INTERIOR e, assim, pelo o processo de respiração das pessoas, onde se consume o oxigênio e exala gás carbônico e umidade, o ar fica degradado, trazendo uma série de problemas de saúde que as pessoas não relacionam com o ar interior. Especialmente grave no diz respeito a transmissão de doenças respiratórias, onde a contaminação por vírus e bactéria é facilmente obtida pela respiração do ar comprimido.
O Problema
Os espaços internos são “caixas fechadas” mesmo possuindo várias aberturas e janelas, que invariavelmente ficam fechadas, vista que no seu interior existe um sistema de ar condicionado para refrigerar o ambiente. Os aparelhos condicionadores de ar de pequena capacidade, como também os modelos split ou de janela (que são a grande maioria das instalações em edificações) que não possuem dispositivos que promova a troca do ar interior.
Para promover o conforto térmico, as pessoas fecham todas as aberturas, ligam os aparelhos de ar condicionados e assim permanecem por longos períodos em suas variadas atividades. Os acondicionados de ar apenas reduzem a temperatura e retiram a umidade do ar interior, mas a degradação do ar contínua de forma crescente ao longo do tempo.
O que é Degradação do ar?
O processo de respiração humana implica no aproveitamento de O2 – Oxigênio contido no ar, necessário para o metabolismo do corpo. Este mesmo processo retorna para o ar interior das salas, o CO2 – gás carbônico.
Desta forma, a quantidade de O2 da sala fechada vai reduzindo constantemente e da mesma forma o CO2 vai crescendo, chegando a índices que começam a trazer problemas de saúde e bem-estar as pessoas. O indicador técnico de qualidade do ar interior é CO2, cujo teor máximo admitido pela Resolução 09 da ANVISA é de 1.000 ppm.
Os efeitos do ar degradado nas pessoas
A Portaria Nº 3.523, de 28/08/1998 do Ministério da Saúde artigo 4, letra i “Síndrome dos Edifícios doentes: consiste no surgimento de sintomas que são mais comuns à população em geral, mas que numa situação temporal, pode ser relacionada a um edifício em particular. Um incremento substancial na previdência dos níveis dos sintomas, antes relacionadas, proporciona a relação entre o edifício e seus ocupantes.
SINTOMAS TÍPICOS DA SED – SINDROME DOS EDIFÍCIOS DOENTES
- Dor de cabeça
- Sonolência
- Desatenção
- Letargia
- Perda de rendimento no trabalho e no estudo
- Alteração do PH sanguíneo
- Falta de oxigênio no organismo
- Distúrbios emocionais
- Transmissão de vírus e bactéria
- Óbitos (casos extremos)
Contaminação por Vírus e bactéria no ar interior
Estudo conduzido pela Toho University no Japão através do Dr. Kazuhiro Tateada – President japanese Association for infectious Disease, mostra a existência das macros e micro gotículas exaladas pelas pessoas flutuando no ar interior das salas fechadas na ausência de ventilação/renovação do ar.
Nesta condição, o ar estagnado e sem velocidade mantém as partículas com carga viral flutuando no ar, propiciando que as pessoas respirem o ar uma das outras e, desta forma, contaminado os demais indivíduos presentes.
Locais críticos normalmente sem renovação do ar
Pela falta de conhecimento e atenção das pessoas sobre a qualidade do ar interior, ambientes normalmente são totalmente fechados onde as pessoas passam horas do dia sem perceber a degradação do ar e os riscos a sua saúde.
Desde um quatro de dormir, passando por salas de aulas, escritórios, aos mais críticos como hospitais e clínicas, são potenciais perigos as pessoas.
Locais críticos normalmente sem renovação do ar
Veículos de transporte públicos e mesmo automóveis, são ambientes extremamente perigosos quando há ausência de ventilação e renovação do ar. Pessoas em grandes números, confinadas em pequenas “capsula”, degradam o ar muito rapidamente e, os mais críticos, emitido carga viral no ambiente.